IVG e adopção por casais
do mesmo sexo

PCP disponível<br>para reconfirmar

O PCP as­sumiu, na se­gunda-feira, 25, a sua dis­po­ni­bi­li­dade «total e ime­diata» para re­con­firmar o quanto antes os di­plomas ve­tados por Ca­vaco Silva, sobre a adopção por ca­sais do mesmo sexo e as al­te­ra­ções à lei da IVG.

Ca­vaco Silva es­perou pelas elei­ções para anun­ciar vetos

Numa de­cla­ração da de­pu­tada Rita Rato, o Par­tido re­alça a sua von­tade de «ul­tra­passar este veto pre­si­den­cial» o mais breve pos­sível, talvez ainda esta se­mana. As ma­té­rias em causa são, como su­bli­nhou a de­pu­tada eleita pelo cír­culo de Lisboa, «da maior im­por­tância», pois res­peitam aos di­reitos se­xuais e re­pro­du­tivos das mu­lheres e ao di­reito de todas as cri­anças a cres­cerem numa fa­mília que «cuide delas, as ame e ga­ranta de forma plena o seu de­sen­vol­vi­mento in­te­gral».

No caso da lei que per­mite a adopção por ca­sais do mesmo sexo, o Pre­si­dente da Re­pú­blica jus­ti­fica o veto com o «su­pe­rior in­te­resse da cri­ança», con­si­de­rando estar por de­mons­trar em que me­dida as so­lu­ções le­gais apro­vadas no final do ano pas­sado «pro­movem o bem-estar da cri­ança e se ori­entam em função do seu in­te­resse». Esta ar­gu­men­tação, para a de­pu­tada co­mu­nista, ca­rece de qual­quer fun­da­mento, pois a questão tem sido lar­ga­mente de­ba­tida tanto na As­sem­bleia da Re­pú­blica como na so­ci­e­dade em geral, tendo in­clu­si­va­mente tido «grande aco­lhi­mento».

Já no que res­peita às al­te­ra­ções à lei que re­gula a in­ter­rupção vo­lun­tária da gra­videz, Ca­vaco Silva con­si­dera que estas re­pre­sentam um «re­tro­cesso» e que di­mi­nuem os di­reitos de «in­for­mação» das mu­lheres. Quanto a esta opção, Rita Rato la­mentou o facto de o Pre­si­dente da Re­pú­blica nada ter dito em de­fesa dos di­reitos das mu­lheres quando a lei, re­vo­gada no Par­la­mento no dia 18 de De­zembro, foi apro­vada pela an­te­rior mai­oria PSD-CDS. Entre as me­didas que os de­pu­tados do PCP, do PEV, do BE, do PS, do PAN e de uma de­pu­tada do PSD re­ti­raram da lei da IVG conta-se o pa­ga­mento de taxas mo­de­ra­doras e a obri­ga­to­ri­e­dade im­posta às mu­lheres de fre­quen­tarem con­sultas com psi­có­logos e téc­nicos so­ciais.

Após o veto pre­si­den­cial, os di­plomas em causa re­gressam ao Par­la­mento, que po­derá con­firmar a sua apro­vação por mai­oria ab­so­luta dos de­pu­tados. Caso se con­firme o voto de pelo menos 116 par­la­men­tares, o Pre­si­dente da Re­pú­blica deve pro­mulgar os re­fe­ridos di­plomas num prazo de oito dias.

A de­pu­tada Rita Rato não deixou de su­bli­nhar o facto sig­ni­fi­ca­tivo de Ca­vaco Silva ter aguar­dado pelo dia a se­guir às elei­ções pre­si­den­ciais para anun­ciar estes vetos, o que a de­pu­tada re­la­ciona com a pre­o­cu­pação do Pre­si­dente da Re­pú­blica em não pre­ju­dicar os únicos par­tidos que vo­taram contra eles, o PSD e o CDS.

 



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